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Atesta CFM – Nova plataforma do CFM para validação de atestados médicos

Na última semana, o Conselho Federal de Medicina – CFM liberou o acesso à plataforma eletrônica “Atesta CFM”, que, de forma gratuita, servirá para a emissão e validação de atestados médicos de qualquer natureza emitidos no Brasil.

Conforme a notícia oficial, algumas das funcionalidades da plataforma incluem: “o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão verificar seu histórico de atestados, e as empresas e empregadores terão a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.”

Nos termos da Resolução 2.382/2024, os médicos poderão utilizar a plataforma a partir de novembro de 2024, sendo sua utilização obrigatória para emissão ou validação de atestados após 180 dias da publicação da Resolução (que ocorreu em 5 de setembro de 2024). Vale destacar que o Atesta CFM contempla as principais funcionalidades das atuais plataformas eletrônicas de emissão de atestados médicos disponíveis comercialmente no país.

As empresas devem estar atentas às demais normas estabelecidas pelo CFM na Resolução 2.382/2024, que orientam sobre o uso da plataforma Atesta CFM. Uma das principais vantagens para as empresas será a facilidade em validar a autenticidade dos atestados médicos recebidos por meio da plataforma.

Por fim, é importante lembrar que outra recente normatização do CFM, a Resolução 2.381/2024, dispõe sobre os requisitos válidos para a emissão de documentos médicos, incluindo atestados e relatórios médicos.