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Geolocalização como prova: Justiça Trabalhista condena trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé

Em recente decisão, a Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP) destacou o uso da tecnologia como ferramenta essencial à justiça. No caso julgado, um trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após alegar indevidamente a realização de horas extras. Por meio da análise do geolocalizador de seu celular comprovou-se, no entanto, que referido trabalhador já havia deixado a empresa nos horários mencionados na ação.

Na sentença, o juiz aplicou multa de 20% sobre o valor da causa em favor da União e de 9,99% à empresa. Ainda, determinou a apuração de possíveis crimes pelo empregado, como calúnia e estelionato.

A tecnologia como aliada: O cruzamento de dados fornecidos por operadoras de celular e pelo Google foi fundamental para esclarecer as controvérsias e demonstrar a tentativa em alterar a verdade dos fatos.

A decisão também atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adotar medidas preventivas que coíbam práticas de judicialização predatória, assegurando maior eficiência ao sistema judicial.

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